REGISTRE SEU CÍRCULO OU COVEN COMO PESSOA JURÍDICA:

As pessoas jurídicas se constituem geralmente por dois motivos:

a) quando começam a ser muito complexas as relações de poder entre pessoas que se associam e estas relações precisam ser disciplinadas juridicamente por um estatuto que regulamente a conduta das pessoas;b) quando as relações entre o grupo e outros entes sociais (governo, outras associações, etc) demandam certo grau de formalidade e exigem representatividade jurídica.

Se você achar que seu grupo está em uma dessas duas situações, talvez seja melhor constituir uma pessoa jurídica.

A forma mais natural de pessoa jurídica que se adequaria a grupos wiccanianos é a Associação Civil Sem Fins Lucrativos.

ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

1. CONCEITO:• Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu.

2. FINALIDADE:• Defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu.

3. GESTÃO:• Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão. Através de Assembléia Geral dos sócios, são definidas as políticas e linhas de ação da instituição, bem como se elege uma diretoria que será responsável pela administração da associação.

4. LEGISLAÇÃO:• Constituição Federal (art. 5o., XVII A XXI, e art. 174, par. 2o.). Código Civil.

5. FORMAÇÃO:• Mínimo de 2 pessoas

6. PATRIMÔNIO:• Formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. Não possui capital social.

7. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES E RESULTADOS FINANCEIROS:• Não remuneram seus dirigentes nem distribuem sobras entre seus associados, conforme princípio das instituições sem fins lucrativos.

• São mantidas através da contribuição dos sócios ou de cobrança pelos serviços prestados;
. contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
. doações, legados e heranças;
. rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
. recebimento de direitos autorais etc.

O registro das Associações é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Nas cidades maiores provavelmente existe um cartório específico para essa finalidade. Nas menores é feito no cartório de registro geral.Um aspecto dificultador é o fato de alguns cartórios terem exigências especiais que extrapolam o que determina lei.

Abaixo estarão relacionados os documentos que estão previstos na legislação. De qualquer forma, vale orientar para que as pessoas que ficarão responsáveis por essa tarefa, tenham bastante paciência e estejam preparadas para enfrentar um pouco de burocracia.

COMO REGISTRAR SEU CÍRCULO, COVEN OU TRADIÇÃO COMO UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

De acordo com a lei 6.015/73 (arts. 120 e 121), são necessários os seguintes documentos para se registrar uma associação:

1. ATA DE FUNDAÇÃO, impressa em papel timbrado (se já houver) ou em papel ofício, transcrita do livro de atas, mas sem a inclusão do estatuto e sem os erros eventualmente cometidos quando foi manuscrita no livro, desde que os erros tenham sido devidamente consertados por observação do secretário que a escreveu. A ata deve ser assinada pelo representante legal da associação (presidente ou outro membro conforme determinar o estatuto);

2. DUAS VIAS DOS ESTATUTOS, na íntegra, impressos (separados da ata de constituição) com a assinatura do representante legal da associação em todas as páginas;

3. A RELAÇÃO DOS ASSOCIADOS FUNDADORES E DOS MEMBROS DA DIRETORIA ELEITA, com a indicação da nacionalidade, do estado civil e da profissão de cada um.

4. OFÍCIO ENCAMINHADO AO CARTÓRIO, solicitando o registro, assinado pelo representante legal da associação, com a apresentação do seu endereço pessoal e do endereço da sede da entidade.De acordo com a Lei 9.096/95 os seguintes itens devem constar dos estatutos:

A. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como o tempo de sua duração;

B. O modo como se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

C. Se o estatuto é reformável no tocante à administração, e de que modo.

D. Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;E. As condições de extinção da pessoa jurídica e, nesse caso, o destino do seu patrimônio.Com a documentação em ordem o registro será feito. O oficial do cartório fará o lançamento da certidão de registro e devolverá uma das vias dos estatutos com o número de ordem, livro e folha onde foi lançado. Esse é o registro inicial da Associação.Ao contrário do que exige a maioria dos cartórios, a lei não prevê a necessidade de assinatura de um advogado nas vias dos estatutos.O passo seguinte é providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, o que será feita numa Delegacia da Receita Federal. Esse cadastro que permitirá a associação realizar transações financeiras, contratos, convênios, contratação de empregados...Para inscrição no CNPJ a associação deverá apresentar:

1. Documento básico de entrada, em duas vias (encontra-se disponível na receita federal);

2. Ficha cadastral da pessoa jurídica (encontra-se disponível na receita federal);

3. Quadro de associados (o mesmo utilizado para o registro no cartório);

4. Estatutos sociais registrados em cartório.

Concluída esta etapa a Associação estará devidamente registrada e pronta para entrar em funcionamento. Os demais documentos, livros caixa, registro de empregados, deverão ser providenciados juntos com o contador que for escolhido pela associação..